Termos de Uso

TERMOS DE USO

EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, plataformas de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Peixoto Gomide, nº 441, cs.445, cj.49 - Jardim Paulista - CEP 01409-001 - São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 37.455.004/0001-74, ou qualquer de suas afiliadas.

LEIA ATENTAMENTEO PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços.Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

  1. GLOSSÁRIO

1.1 Usuário. Navegador individual da plataforma.

1.2 Plataforma. A Plataforma permite que os indivíduos que se inscrevam para usar nossos serviços adquiram criptoativo (que também podem ser conhecidos como criptomoedas, ativos digitais, dinheiro eletrônico, dinheiro virtual, moedas alternativas) (juntos, “criptoativo”). Nossos serviços incluem a compra, venda e troca de criptoativo usando a Plataforma (coletivamente, os “Serviços”).

1.3 Fornecedor das Informações. Aquele que fornece dados/informações à EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

  1. FUNCIONALIDADE E ACESSO A PLATAFORMA.

2.1. Funcionalidade(s):

  • Acesso às cotações instantâneas;

2.1.1 Após cadastramento, terá acesso a:

  • Acesso às cotações instantâneas;
  • Verificação de conta

2.1.2 Após verificação de conta, terá acesso a:

  • Compra e venda compatíveis ao nível de verificação do usuário, conforme descrito no Termo de adesão.

2.2. Maioridade: O acesso ao plataforma da EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA é livre para todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

2.2.1. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

2.2.2. A EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização do plataforma. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

  1. RESPONSABILIDADES

3.1. O plataforma e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA a:

  1. Preservar a sua funcionalidade, com links não bloqueados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que você possa perceber as operações realizadas; protegendo, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2. A EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior, com falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do usuário.

3.2.1. Se isso ocorrer, a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso a plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

3.3. A EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA possui o direito de alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias.

  1. COMPROMISSOS E RISCOS DO CLIENTE

4.1 Integridade da plataforma. Você como usuário se compromete a não acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do plataforma.

4.2 Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.

4.3 Conta de acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, de modo que não disponibilize, divulgue e compartilhe sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Em casos de suspeita de violação de conta, você deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível.

4.4 Riscos de negociação. Você como usuário concorda que:

  1. A negociação e/ou detenção de criptoativo é diferente de moedas, bens ou commodities tradicionais no mercado, ou seja, cabe ao usuário entender que envolve riscos significativos e excepcionais e as perdas podem ser substanciais. Você deve considerar e avaliar cuidadosamente se negociar ou manter criptoativo é adequado para você.
  2. Uma vez concluída uma transação envolvendo a transferência de moedas digitais, é impossível revertê-la;
  3. Ao contrário de outras formas tradicionais de moeda, a criptoativo é descentralizada e não é respaldada por um banco central, governo ou entidades legais. Ou seja, o valor das moedas digitais é extremamente volátil e pode oscilar dependendo do mercado, confiança dos investidores, moedas concorrentes, anúncios ou mudanças regulatórias, problemas técnicos ou quaisquer outros fatores. Importante salientar que a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não oferece garantias ou representações quanto ao valor futuro de quaisquer moedas digitais e não aceita qualquer responsabilidade por qualquer alteração no valor do seu portfólio;
  4. O usuário deve ter extremo cuidado sempre que selecionar, armazenar ou transmitir suas chaves privadas relacionadas ao seu criptoativo. Se outra pessoa descobrir sua chave privada, ela poderá retirar seus fundos. Importante salientar que a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não possui acesso a sua carteira pessoal, sendo o usuário responsável pela sua segurança;
  5. Quando o usuário fornece um endereço para enviar a sua criptoativo, é de sua responsabilidade garantir que você inseriu um endereço correto e válido. A EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não é responsável por qualquer perda de criptoativo devido ao fato de você nos fornecer um endereço incorreto, e
  6. A EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não é responsável por fornecer qualquer suporte, conselho ou comunicação em relação às suas moedas digitais, uma vez que elas tenham sido recebidas por você.

4.5. Nomeação. O usuário designa a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA para atuar como seu agente para a compra de criptoativo que você solicitou através de sua Conta de Usuário em nossa Plataforma, de acordo com os termos e condições destes Termos.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Marca. A marca EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, bem como a marca EASY CRYPTO é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia.

5.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas na plataforma em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ou licenciadas. O Uso da plataforma não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

5.3 Alegações de Violação de Direito Autoral. Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA no endereço Rua Peixoto Gomide, nº 441, cs.445, cj.49 - Jardim Paulista - CEP 01409-001 - São Paulo/SP.

  1. TRANSAÇÕES E TAXAS DE SERVIÇO

6.1. Comprar criptoativo. Para comprar criptoativo, você deve:

  1. Entrar na conta de usuário;
  2. Selecionar o criptoativo escolhida; e
  3. Você receberá uma taxa estimada de quanto de criptoativo escolhido poderá ser comprada com o valor gasto. Importante lembrar que o valor não é fixo, dada a natureza volátil das Moedas Digitais, e inclui todas as taxas, incluindo: taxas de câmbio; e taxa de processamento, que a plataforma tem o direito de deduzir do valor gasto para processar as transações.

6.2. Conclusão de compra. Para concluir a transação e comprar criptoativo, você deve:

  1. COMPRAR AGORA”; e;
  2. Fazer o pagamento por meio de transferência bancária/pix.

6.2.1.Confirmação de compra. Após a confirmação do pagamento a transação de compra de criptoativo não pode ser cancelada ou alterada por você.

  1. Faremos todos os esforços razoáveis para processar sua transação dentro de 48 horas após recebermos a confirmação de que você pagou usando uma das opções de pagamento fornecidas em nosso plataforma.

6.3. Cancelamento e atraso de transação. Nós nos reservamos o direito de atrasar, suspender ou cancelar uma transação se:

  1. A transação pode incluir, permitir ou estar vinculada a atividades ilegais;
  2. Existem motivos técnicos que nos impedem de concluir a transação; ou
  3. Recebemos uma solicitação de uma autoridade policial ou agência governamental para fazê-lo.
  1. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1.Dados Pessoais. A EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.

6.1.1. A EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

  1. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar na plataforma, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.

7.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza:

i.Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do plataforma;

ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no plataforma.

iii. Pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados no plataforma, de modo que seja dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, nao sendo responsabilizado também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita dos plataformas, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

iv. Pelas atitudes tomadas pelo usuário, com base, direta ou indiretamente, na plataforma, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e etc.

7.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

  1. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1. Promoções e concursos. A EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA pode a livre critério realizar loterias, concursos, sorteios ou promoções de quaisquer naturezas através do plataforma. Essas promoções serão regidas por regras próprias.

8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos as quais sejam substanciais, a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA notificará você pelas ferramentas disponíveis no plataforma ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o Utilizador não aceite os Termos da EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA alterados, pode deixar de usar a plataforma, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos termos anteriores pactuados.

8.3.Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.4.Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.5. Cessão. O usuário não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a EASY CRYPTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ou pelo uso dos Serviços.

8.6.Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere à plataforma.

8.7. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da plataforma serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

8.8. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

8.9. Ajuda. No rodapé da plataforma estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com o cliente.

8.10. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados na plataforma sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato abaixo:

  • E-mail: XXX

9.DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

São Paulo, São Paulo.